Outro tema discutido e levantando, principalmente pelo deputado Celinho do Sintrocel (PCdoB) foi em relação ao financiamento do transporte de passageiros pelos órgãos públicos. Em Belo horizonte, por exemplo, esse é um tema espinhoso que sempre traz transtorno tanto a população quanto aos trabalhadores, já que não há entendimento entre prefeitura, câmara municipal e as empresas.
Entretanto, o custeio do transporte público rodoviário urbano pelas prefeituras municipais desempenha um papel crucial na garantia de um meio de transporte acessível e eficiente para a população. Esse modal, representado pelos ônibus, é essencial para promover a mobilidade urbana e permitir que os cidadãos se desloquem de forma eficiente pelas cidades. No entanto, o custo de operação desse serviço muitas vezes não pode ser integralmente coberto pelas tarifas pagas pelos usuários. É nesse ponto que entra o papel das prefeituras municipais em custear esse meio de transporte público.
A principal importância do custeio do transporte público rodoviário pelas prefeituras está na garantia do acesso universal à mobilidade. Ao subsidiar parte dos custos operacionais, as prefeituras podem reduzir o valor das tarifas, tornando-as mais acessíveis para a população. Isso é especialmente importante para pessoas de menor renda, que dependem do transporte público como principal meio de deslocamento.
Além do aspecto financeiro, há implicações mais amplas na cidade. Ao investir nesse serviço, as prefeituras contribuem para a redução do congestionamento nas vias urbanas. Ônibus eficientes e bem planejados podem transportar um grande número de passageiros, o que reduz a quantidade de veículos individuais nas ruas e alivia o tráfego. Isso resulta em um deslocamento mais rápido e fluído para todos os usuários, independentemente de utilizarem o transporte público ou não.
Outra importância é a questão ambiental. O transporte público rodoviário, quando subsidiado e bem gerido pelas prefeituras, pode contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Ao incentivar o uso de ônibus em vez de veículos particulares, as prefeituras ajudam a mitigar o impacto ambiental causado pelo transporte individual, contribuindo para uma cidade mais sustentável e com melhor qualidade do ar.
Adicionalmente, as prefeituras municipais têm um papel fundamental na regulação e fiscalização do transporte público rodoviário. Elas podem estabelecer normas de qualidade, exigir a adequada manutenção dos ônibus, fiscalizar o cumprimento das tarifas estabelecidas e zelar pelos direitos dos usuários e trabalhadores. Dessa forma, as prefeituras asseguram que o transporte público seja prestado de forma eficiente, segura e em conformidade com as necessidades da população.
